COMO FAZER CITAÇÃO DE LEI

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Quando o assunto é Associação Brasileira de Normas Técnicas, há quem trema de medo só de ouvir falar sobre isso, principalmente se necessitar fazer um trabalho acadêmico de acordo com essas normas. Com isso, é comum muitas pessoas se perguntarem como fazer citação de lei.

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Primeiramente, é necessário entender o que são essas regras da ABNT, tão solicitadas pelos professores.

Citar artigo de lei no corpo do texto

Regras de ABNT, são normas vigentes sobre os mais diversos assuntos, inclusive sobre a forma que um trabalho acadêmico deve ser elaborado. Ela é muito solicitada em trabalhos importantes de faculdade – mas de algumas escolas também – é necessário segui-la.

Como fazer citação de lei sem errar

No momento em que for preciso pensar sobre como fazer citação de lei, é importante se atentar que essa ação pode ser tanto manualmente, para quem goste e tenha grande costume com isso, quanto por meio de um pequeno truque disponibilizado no Microsoft Office Word.

De forma que mesmo automaticamente, é importante primeiramente realizar um preenchimento dos dados da lei que você pretende citar. E para isso, é só acessá-la em sua página específica na internet, pois nela constará tudo o que você precisa inserir.

Para colocar os dados, é importante ir para a aba referências do Word, a qual conta com diversas ações para controlar demais referências e citações.

Nela, é necessário clicar em Gerenciar Fontes Bibliográficas, pois é exatamente nesse campo em que você poderá facilitar não apenas como fazer citação de lei, mas determinados outros tipos também.

Então, nessa página você deve clicar em “Nova“, e assim, irá ser aberto uma página com diversos campos para então você fazer o preenchimento comentado antes.

Em caso de leis federais ou estaduais, o autor será a Jurisdição da Lei, veja abaixo trecho da norma NBR 6023 Item 7.9.1.1:

Vale salientar que é necessário que seja selecionado o modo “Artigo em periódico” para que seja feito de acordo com a forma correta de lei.

Primeiramente, é importante preencher o nome do autor, que no caso deve ser colocado como Brasil, ou então, com o país em questão que a lei faz parte. Já em título, deve ser inserido o nome do decreto ou lei, que geralmente é composto por determinados números juntamente com a sua data de criação.

Título do Periódico

No caso de Título do Periódico, é inserido o nome em si da lei, que nada mais é do que o assunto a qual ela se trata e para que ela é feita.

Continuando como fazer citação de lei, é colocado o nome da cidade dela, por exemplo, se for uma lei vigente na cidade de São Paulo, é sé acrescentá-la, porém, caso ela seja federal, é importante colocar como cidade Brasília.

LEIA TAMBÉM:  Como REFERENCIAR no Word uma Citação de PREFÁCIO

Então é necessário colocar o ano e o mês da lei abordada.

Como Fazer Citação de Lei no Word ?

  • No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
  • Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Artigo em periódico”
  • Preencha assim:
  • Autor >> Sobrenome(aqui é a jurisdição, pode ser o nome do Estado para leis estaduais): Brasil
  • Titulo: Lei, decreto etc: Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017
  • Titulo do Periódico >> será o titulo da lei ou decreto: IPI incidente sobre os produtos que menciona
  • Cidade: Brasília,DF
  • Ano >> ano da lei: 2017
  • Mês >> mês abreviado: mar

RESULTADO:

BRASIL. Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017. IPI incidente sobre os produtos que menciona, Brasília,DF, mar 2017.

Feito todo esse procedimento, o passo necessário em como fazer citação de lei, é apenas clicar em citação, que então será exibido a opção devidamente salva depois de todo esse procedimento, e ao clicar nela, a mesma é inserida corretamente no documento.

Agora, caso seja para fazer a bibliografia em si no final do trabalho, é só clicar no campo correspondente a ela no mesmo ponto.

Como citar lei retirada em meio eletrônico, site, link e etc ?

Para saber referenciar uma citação de lei retirada em meio eletrônico, precisamos saber o que vem a ser um Documento Jurídico.

Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária, medida provisória, decreto em todas as suas formas, resolução do Senado Federal) e normas emanadas das entidades públicas e privadas (ato normativo, portaria, resolução, ordem de serviço, instrução normativa, comunicado, aviso, circular, decisão administrativa, entre outros).  (ABNT, 2002, p. 8)

Para informações mais detalhadas, consulte a NBR 6023 – 7.9.4 Documento jurídico em meio eletrônico.

Como referenciar Leis no Word retirado em meio eletrônico – através de um site ou link ?
NBR 6023 – 7.9.4 Documento jurídico em meio eletrônico

  • No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
  • Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Site”
  • Marque a opção “Mostre todos os Campos de Bibliografia” no canto inferior esquerdo.
  • Preencha assim:
  • Autor >> Sobrenome: Brasil
  • Nome da pagina Web: Lei, decreto etcDecreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017
  • Nome do Site >> será o titulo da lei ou decreto: IPI incidente sobre os produtos que menciona
  • Ano >> ano da lei: 2017
  • Mês >> mês abreviado: mar
  • Ano de acesso: 2017
  • Mês de acesso: 10
  • Dia de acesso: 12
  • URL >> Link que encontrou a lei: http://www.imprensanacional.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887

RESULTADO:

BRASIL. DECRETO Nº 3.847, DE 25 DE JUNHO DE 2001. IPI incidente sobre os produtos que menciona, Brasília,DF, mar 2017. Disponivel em: <http://www.imprensanacional.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887>. Acesso em: 12 out. 2017.


Citar artigo de lei no corpo do texto

A duvida da maioria dos estudantes é citação de lei no corpo do texto? Para sabermos como fazer citação de lei no corpo do texto é bem simples, pois as citações sempre seguem o mesmo padrão de autor-data. Então será sempre o autor data e lógico a pagina em caso de citação direta.

Como citar artigo de lei no corpo do texto?

O art. 1º do CDC brasileiro (Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990) disciplina in verbis “Art. 1º. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem públia e interesse social, nos termos do art. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas disposições Transitórias”. (BRASIL, 2007, p. 26)

No texto eu posso descrever o artigo, a lei, disciplina e muitos detalhes do documento jurídico, preciso sempre entender que preciso dar informações para que a pessoa que leia consiga localizar a obra. Mas observe a citação, fica sempre autor data.

LEIA TAMBÉM:  Citação uma Abaixo da Outra pode?

(BRASIL, 2007, p. 26) -> (AUTOR, DATA, p. 26)

Como citar jurisprudência no corpo do texto ?

A regra da citação continua a mesma, autor data.

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1. Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória. (STJ, 2009).

Como citar Jurisprudência?

  • No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
  • Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Site”
  • Marque a opção “Mostre todos os Campos de Bibliografia” no canto inferior esquerdo.
  • Preencha assim:
  • Autor >> Sobrenome: STJ
  • Nome da pagina Web: RECURSO ESPECIAL : REsp 686209 RS 2004/0111329-9Relator: Ministro João Otávio de NoronhaDJ: 03/11/2009
    • Título da Jurisprudência: RECURSO ESPECIAL : REsp 686209 RS 2004/0111329-9
    • Relator em letras minusculas:  Ministro João Otávio de Noronha
    • Data Julgamento: DJ: 03/11/2009
    • Titulo + Relator + Data Julgamento separado por ponto.
  • Nome do Site: JusBrasil
  • Ano >> ano da publicação ou data: 2009
  • Ano de acesso: 2017
  • Mês de acesso: 10
  • Dia de acesso: 14
  • URL >> Link que encontrou a lei: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2004-0111329-9-stj

RESULTADO:

STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 686209 RS 2004/0111329-9. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. DJ: 03/11/2009. JusBrasil, 2009. Disponivel em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2004-0111329-9-stj>. Acesso em: 14 out. 2017.

NO CORPO DO TEXTO(No link da JustBrasil, clique no botão EMENTA PARA CITAÇÃO):

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1. Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória. Interpretação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil 2. Recurso especial provido. (STJ, 2009, on-line)

 

Recapitulando

Como Fazer Citação de Lei no Word ?

  • No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
  • Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Artigo em periódico”
  • Preencha assim:
  • Autor >> Sobrenome: Brasil
  • Titulo: Lei, decreto etc: Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017
  • Titulo do Periódico >> será o titulo da lei ou decreto: IPI incidente sobre os produtos que menciona
  • Cidade: Brasília,DF
  • Ano >> ano da lei: 2017
  • Mês >> mês abreviado: mar

RESULTADO:

BRASIL. Decreto n. 3.847, de 30 de mar. de 2017. IPI incidente sobre os produtos que menciona, Brasília,DF, mar 2017.

REFERÊNCIAS:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro. 2002.

UCP. MANUAL DE NORMAS. FACULDADES DO CENTRO DO PARANÁ – UCP. PITANGA/PR.

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12 comentários em “COMO FAZER CITAÇÃO DE LEI

  • 4 de outubro de 2017 em 12:16
    Permalink

    Como cito alguma norma ou nota técnica da ANVISA por exemplo?

    • 4 de outubro de 2017 em 14:48
      Permalink

      NBR 6023:2002 – 8.1.2 Autor entidade
      As obras de responsabilidade de entidade (órgãos governamentais, empresas, associações, congressos, seminários etc.)
      têm entrada, de modo geral, pelo seu próprio nome, por extenso.

      Exemplo: instituições como Endeavor, sebrae, IBGE, ABNT etc.

      Como Citar Uma NORMA TÉCNICA ABNT (folhetos, manuais e etc) ?
      No Word vá em Referências >> Gerenciar Fontes Bibliográficas >> Nova…
      Escolha o tipo de Fonte Bibliográfica como: “Relatório”
      Preencha assim:
      Autor >> Sobrenome: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
      Titulo e Subtitulo: TITULO: SUBTITULO >> NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos
      Cidade: Rio de Janeiro
      Ano >> ano da NORMA: 2002

      RESULTADO:

      ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos. Rio de Janeiro. 2002.

      CITAÇÃO: Conforme NBR 10520 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002, p. 11) podemos observar…

  • 26 de dezembro de 2017 em 23:52
    Permalink

    Como fazer para que saia automaticamente “(org)”? P.ex.: GIOVANELLA, Lígia (org)

    • 4 de janeiro de 2018 em 23:31
      Permalink

      Tem um vídeo no canal onde mostro que isso não é possível através do Word.

  • 4 de janeiro de 2018 em 22:16
    Permalink

    Boa noite, Douglas. Sobre a citação de leis no corpo do texto em um TCC, é necessário também incluir a informação na referência bibliográfica, ao final do trabalho? Ou basta a citação no texto? Obrigado pela informação.

    • 4 de janeiro de 2018 em 23:30
      Permalink

      Sempre que houver citações devemos referenciar a fonte.

  • 4 de janeiro de 2018 em 23:33
    Permalink

    Se não couber como? no campo do Word? caso isso aconteça devemos fazer a parte manualmente mesmo e colocar todo o título.

  • 4 de janeiro de 2018 em 23:33
    Permalink

    Do mesmo jeito. caso isso aconteça devemos fazer a parte manualmente mesmo e colocar todo o título.

  • 5 de janeiro de 2018 em 01:46
    Permalink

    é BRASIL mesmo.

  • 25 de janeiro de 2018 em 21:29
    Permalink

    Parece certo, mas como um bom professor, não posso te responder, quando a resposta está no artigo, ok? não pode se acostumar ficar perguntando. Está certo ? estou indo no caminho certo ? basta seguir o que foi ensinado no artigo e comparar o seu resultado com o mostrado no artigo. Espero que entenda a resposta.

  • 29 de janeiro de 2018 em 20:12
    Permalink

    Boa noite professor.
    Tenho feito tudo conforme explicado nos vídeos, porém, ainda assim ao passar o copy spider acaba aparecendo como plágio. Isso só tem ocorrido com as citações e referências de leis. Tem como arrumar isso ?

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