Aprenda a Referenciar e Citar Lei no Texto do TCC nas Normas ABNT

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Em uma dada pesquisa, pode ser necessário Citar Lei no Texto do TCC alguma fonte baseada em um decreto de lei que servirá como referência textual. Atualmente é muito fácil encontrar tais decretos na internet.

Mas como fazer uma citação tendo como base uma lei extraída da web dentro das normas da ABNT?

Citações envolvendo decretos de lei

Talvez em um capítulo de sua pesquisa seja necessário demonstrar um peso jurídico que fundamente sua tese. Em muitos casos, a base de sua argumentação seja de cunho legal. É bom estar preparado para situações assim, pois são mais comuns do que se pensa.

Nas monografias jurídicas, podemos trazer, no corpo do trabalho, citações doutrinárias, de textos legais ou de ementas jurisprudenciais. (FIGUEIREDO, CASTELLANI, et al., 2017)

Suponhamos que sua pesquisa envolva o uso desordenado dos recursos hídricos de uma determinada região. O desenvolvimento do conteúdo de sua tese naturalmente girará em torno dos dados coletados. Mas em algum momento, talvez tenha que dedicar um capítulo que informe o que as leis governamentais dizem. Neste ponto, certamente será necessário fazer citações de alguns decretos que estejam disponíveis na web.

Então como utilizar os recursos do Word para referenciar suas citações com base em decretos de leis tirados da web? Além disso, como fazer isso dentro das normas da ABNT?

Citar Lei no Texto do TCC dentro das normas ABNT

Embora você não precise ser um expert em leis como um bom advogado, logicamente desejará citá-las como “manda o figurino”. Conhecendo os recursos disponíveis no Microsoft Word não será complicado fazê-lo dentro das normas da ABNT.

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Então segue um passo a passo de como fazer isso de maneira bem simples.

  • Após ter copiado a alínea desejada, clique na aba “Referências” do Word e depois em “Gerenciar Fontes Bibliográficas”;
  • Clique em “Nova” para cadastrar sua fonte e escolha a opção “Site” em “Tipo de Fonte Bibliográfica”;
  • Clique em “Editar” no campo “Autor” e no campo “Sobrenome” digite “Brasil”;
  • Preencha o campo “Nome da Página” com o nome do decreto;
  • Preencha os demais campos como “Nome do Site”, “Ano”, “Ano de Acesso”. . . e “URL” com o que encontrar disponível na página do decreto. Clique em “OK”;
  • Finalize clicando em “Copiar” para a “Lista Atual”.

Pronto! você sabe referenciar e citar lei no texto do TCC. Agora, basta ao final de sua citação, clicar em “Inserir Citação”. Não esqueça de editar esse detalhe para incluir a página do decreto que poderá ser encontrado na página em questão.

Com a referência pronta vai precisar citar, como ensinado no vídeo. Vai ficar algo do tipo (BRASIL,2018) e talvez isso te incomode. A norma da ABNT NBR 6023:2018 diz que complemento na hora de citar é bem vindo, então se quiser pode fazer cominações, veja:

Conforme decreto X é possível constatar que…Só depois coloque a citação (BRASIL,2018). Pode até mesmo dizer: Conforme decreto X o secretário Y que foi publicado em: Z podemos ter como base etc…Entendeu? Tendo citado o (BRASIL,2018) conforme as regras do AUTOR, DATA você pode sim, complementar seu texto para fazer a citação de lei no texto de uma forma mais apresentável.

Concluindo

Como vimos, não é necessário ser um especialista em jurisprudência para escrever um bom capítulo com referências jurídicas. Dominando os recursos do Microsoft Word, ficará muito fácil ter em seu TCC referências legais dentro da norma ABNT.

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Além disso poderá sempre contar com o suporte especializado do Monografis para construir um TCC perfeito!

Referências

FIGUEIREDO, F. V. et al. COLEÇÃO SOS – SÍNTESES ORGANIZADAS SARAIVA VOL. 1 MONOGRAFIA JURÍDICA. [S.l.]: Saraiva, v. 1, 2017.

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